Municipio De Teixeira De Freitas - Secretaria Municipal De Habitação
Serviço especializado de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, compreendendo os serviços de diagnóstico básico, cartografia, levantamento fundiário registral, elaboração de cadastro socioeconômico, projeto de obras e de infraestrutura essencial, notificação dos confrontantes, estudo técnico ambiental, estudo técnico de áreas de risco, registro das matrículas individuais e demais medidas administrativas e legais para completa regularização fundiária, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: **** SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOSURBANOS INFORMAIS JÁ CONSOLIDADOS NOMUNICÍPIO DE TEIXEIRA DEFREITAS: compreendendo um total de 900( Novecentos) imóveis, conforme previsto na LeiOrdinária Nacional n? 13. 465/2017 e Decreto Nacionaln? 9. 310/2018. Etapa 1- Serviço de diagnóstico básico do núcleo;- Serviço de cartografia básica;- Serviço de notificação dos confrontantes.
Lote 2: **** SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EMREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOSURBANOS INFORMAIS JÁ CONSOLIDADOS NOMUNICÍPIO DE TEIXEIRA DEFREITAS: compreendendo um total de 900( Novecentos) imóveis, conforme previsto na LeiOrdinária Nacional n? 13. 465/2017 e Decreto Nacionaln? 9. 310/2018. Etapa 2- Serviço de cadastro físico;- Serviço de estudo técnico ambiental;- Serviço de estudo técnico de áreas de risco.
Lote 3: **** SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EMREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOSURBANOS INFORMAIS JÁ CONSOLIDADOS NOMUNICÍPIO DE TEIXEIRA DEFREITAS: compreendendo um total de 900( Novecentos) imóveis, conforme previsto na LeiOrdinária Nacional n? 13. 465/2017 e Decreto Nacionaln? 9. 310/2018. Etapa 3- Serviço de projeto de regularização fundiária;- Serviço de cadastro social;- Serviço de projeto de obras e de infraestruturaessencial.
Lote 4: **** SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EMREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOSURBANOS INFORMAIS JÁ CONSOLIDADOS NOMUNICÍPIO DE TEIXEIRA DEFREITAS: compreendendo um total de 900( Novecentos) imóveis, conforme previsto na Lei Ordinária Nacional n? 13. 465/2017 e Decreto Nacionaln? 9. 310/2018. Etapa 4- Serviço de projeto de regularização fundiária;- Serviço de registro das matrículas individuais.