O edital visa a contratação de empresa para reforma e ampliação da Santa Casa Nossa Senhora das Mercês. A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço global. A data limite para recebimento das propostas e abertura dos envelopes é 11/12/2025. A disputa eletrônica ocorrerá no site da Licitardigital. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de 12 meses e a vigência do contrato é de 15 meses. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente aceita. As impugnações ao edital devem ser feitas até 08/12/2025.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 12 meses a contar da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência contratual de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual e sucessivo período, mediante termos de aditamentos, posterior a verificação da real necessidade e vantajosidade à administração, conforme lei federal n 14. 133/2021 e alterações.
O edital informa que o pagamento será efetuado até 05 cinco dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente aceita e atestada pela administração.
O edital estabelece que a licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato na tesouraria da contratante, até 10 dez dias após a assinatura do contrato, sendo a caução correspondente a 5 cinco por cento do valor total, valor inicial mais os termos aditivos formalizados, numa das seguintes modalidades: segurogarantia totalmente pago, fiança bancária, caução em dinheiro, nos termos do 1, artigo 96, lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que o julgamento das propostas será feito pelo menor valor global, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.
O edital informa que para fins de habilitação e posteriormente ter o item adjudicado e homologado, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos abaixo discriminados: habilitação fiscal, jurídica, qualificação econômico financeira, da qualificação técnica e documentos complementares.
O edital informa que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, constantes nos artigos 156 e 162.
O edital informa que a licitante poderá realizar visita técnica e inspecionar os locais para obter as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.
O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do processo serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.
O edital informa que o valor global estimado do presente objeto que se pretende licitar é da ordem de r ****,87 três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos.
