Base Administrativa Do Quartel- General Do Exercito - 3 Grupo De Artilharia De Campanha/Ap/Rs

Os bens deverão ser entregues e instalados nas dependências do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado Regimento Mallet, situado na rua mal. hermes, sn, bairro passo dareia, santa mariars, cep ****, no horário de expediente da unidade: segunda a quintafeira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 sextafeira, das 08h00 às 12h00, mediante agendamento prévio com o setor de recebimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do modo de disputa aberto e do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As demais regras e responsabilidades relacionadas à entrega, aceite, substituição de itens com vício, penalidades e garantia estarão descritas de forma detalhada no contrato ou instrumento equivalente, conforme exigência da legislação vigente.

A avaliação prévia do local de entrega é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.

O custo estimado total da contratação é de ****,39.

O prazo de entrega dos itens é de 30 dias corridos, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será a média dos valores, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo i do aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica estão previstos no anexo I do aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.