A licitação visa a contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis no Hospital de Guarnição de Alegrete. O processo é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação exige visita técnica no local, com equipe técnica, até um dia antes do cadastramento da proposta. A proposta deve incluir a declaração de compreensão dos custos trabalhistas. Os preços são fixos e não há possibilidade de alteração. O regime tributário da empresa deve ser considerado na cotação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta vencedora será submetida a análise de habilitação, com consulta a cadastros de inidoneidade. O pagamento será feito por ordem bancária, após a entrega do serviço. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após o aceite da nota de empenho. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo da realização do serviço será de 30 dias corridos a partir do aceite da nota de empenho pelo fornecedor, prorrogáveis mediante justificativa plausível, apresentada formalmente antes do encerramento do prazo inicial.
Os pagamentos serão efetuados através de ordens bancárias emitidas pelo sistema integrado de administração e finanças siafi do governo federal, mediante o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica danfe, pela unidade administrativa requisitante, contendo o detalhamento dos materiais entregues.
O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, conforme especificações, prazos e locais constantes neste termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Durante fase de divulgação, a empresa interessada em participar do certame, deverá, impreterivelmente, comparecer ao local de prestação do serviço, com até 1 dia de antecedência do cadastramento da proposta, na rua demétrio ribeiro, 210, bairro centro, na cidade de alegrete, rs, no setor de almoxarifado do hospital de guarnição de alegrete, com uma equipe técnica para a avaliação do serviço a ser prestado e conferência de medidas, sendo vedada a terceirização da referida visita técnica.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
