Dois Corregos Camara Municipal - Unidade Única

As condições de pagamento estão dispostas no Termo de Referência e na minuta de contrato. O preço proposto no lance final será fixo e irreajustável, incluindo todos os tributos e despesas. As condições de entrega, recebimento, pagamento, fiscalização e gestão contratual estão dispostas no termo de referência e na minuta de contrato que integram este edital como anexos.

O critério de julgamento é o menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação ocorrerá após a fase competitiva e de julgamento, exigindo documentação para comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, situação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, no prazo máximo de vinte e quatro horas. . .

Em caso de descumprimento contratual, serão impostas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2024. A empresa licitante vencedora, salvo ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente justificado, no descumprimento das cláusulas contratuais. . . serão impostas penalidades gradativas. . .

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até três dias úteis antes da data da sessão pública, através do sistema. Pedidos de esclarecimento e impugnações até três dias úteis antes da data da sessão pública, através do sistema.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, estar em falência, dissolução ou liquidação, ou por apresentar declarações ou documentos falsos. A falsidade de declarações de que tratam os itens acima deste edital sujeitará a empresa licitante às sanções previstas na lei federal **** de 2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18. Valor total estimado da contratação: R****,18.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência e na minuta de contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Após a fase competitiva e de julgamento, passará para a fase de habilitação.

No descumprimento das cláusulas contratuais e deste edital, serão impostas penalidades.

O interesse na vistoria deverá ser manifestado previamente.

Pedidos de esclarecimento e impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.

O valor total estimado é de ****,04.

O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis da data do recebimento definitivo do objeto e apresentada a nota fiscal, após cumpridas todas as exigências já especificadas nos itens acima, como também da resolução legislativa n. 327 de 2024, no que diz respeito à gestão e à fiscalização contratual.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei federal **** de 2021. A empresa licitante declarada vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências legais, as constantes deste edital e seus anexos, estejam legalmente estabelecidas neste país e estejam cadastradas na plataforma de licitações licitar digital www. ***. *. *

À empresa licitante vencedora, salvo ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente justificado, no descumprimento das cláusulas contratuais e deste edital, no caso de dolo e culpa, serão impostas penalidades gradativas, autônomas e não excludentes em estrita consonância com as normas da lei federal **** de 2024.

O interesse na vistoria deverá ser manifestado previamente para fins de agendamento, através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou pelo número de telefone 14 ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública, através do sistema.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.