A licitação objetiva a contratação de uma empresa especializada para a construção da sede própria da Câmara Municipal de Dois Córregos, SP. O processo será conduzido por meio eletrônico (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo para envio de propostas é 02 de outubro de 2025, às 10h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 03 dias úteis antes da data da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. O edital possui diversos anexos, como estudo técnico preliminar, termo de referência, minuta contratual, projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, de climatização, de combate a incêndio, SPDA e de dados, além de orçamento.
O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis da data do recebimento definitivo do objeto e apresentada a nota fiscal, após cumpridas todas as exigências já especificadas nos itens acima, como também da resolução legislativa n. 327 de 2024, no que diz respeito à gestão e à fiscalização contratual.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei federal **** de 2021. A empresa licitante declarada vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências legais, as constantes deste edital e seus anexos, estejam legalmente estabelecidas neste país e estejam cadastradas na plataforma de licitações licitar digital www. ***. *. *
À empresa licitante vencedora, salvo ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente justificado, no descumprimento das cláusulas contratuais e deste edital, no caso de dolo e culpa, serão impostas penalidades gradativas, autônomas e não excludentes em estrita consonância com as normas da lei federal **** de 2024.
O interesse na vistoria deverá ser manifestado previamente para fins de agendamento, através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou pelo número de telefone 14 ****.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública, através do sistema.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.
