Fundo Municipal De Saude De Saudades - Fundo Municipal De Saude

A implantação dos sistemas e conversão do banco de dados deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Consideram-se serviços em garantia o software inacessível (exceto manutenções programadas), inconformidade em software, adequação do software para atendimento às legislações federais e estaduais, intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do software e operações inconsistentes durante configurações.

O julgamento será pelo menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de declarações de inexistência de impedimentos e cumprimento de reserva de cargos, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de um teste de conformidade da solução (prova de conceito) antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,20

O prazo para entrega/execução será de 90 noventa dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto.

A garantia será de o mínimo 90 noventa dias.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O município poderá aplicar sanções diante do ão cumprimento das cláusulas contratuais.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 51 setenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a execução dos serviços mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica sobre garantia.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

A empresa deve atender a todas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de ****,88 reais.

Para participação no rateio inicial dos quantitativos dos serviços, a entidade deverá apresentar a documentação a partir das 08h00 do dia 22 de setembro de 2025.

A contratada será remunerada por produção, que deverá ser enviada ao setor de regulação da secretaria municipal de saúde. A produção considerada para pagamento será o relatório de atendimento registrado no sistema da secretaria de saúde, ou relatório com assinatura do paciente ou responsável, gerado pela contratada, a partir de agendamentos do setor de tdf da secretaria. Os relatórios gerados pelas empresas deverão ser assinados pelo responsável da empresa. O prazo para gerar os relatórios da produção será até o 21 dia útil do mês, após a análise e autorização desta, será realizado pedido de empenho e posterior encaminhamento para emissão de nota fiscal. O pagamento poderá ser realizado em até 30 dias após a apresentação da produção.

As instituições que atenderem a todos os itens exigidos neste edital serão consideradas habilitadas. Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar de forma complementar do sistema único de saúde SUS.

Serão observadas para habilitação, e posterior contratação, as regras do estudo técnico preliminar e deste termo de referência, além dos arts. 198 e 199 da constituição federal, da lei n 8. 080/1990, da lei n 14. 133/2021, bem como, normas sanitárias vigentes e demais atos normativos que venham a ser editados sobre a matéria.

As penalidades estão previstas no instrumento contratual, conforme anexo xiii.

A comissão de credenciamento e julgamento poderá vistoriar as instalações dos prestadores interessados, sempre que for necessário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de ****,20.