O Consórcio Intermunicipal dos Municípios Inovadores (CIMI) realizará pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de uniformes escolares e calçados. A disputa ocorrerá em 06/04/2026, com início às 09:00. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A apresentação de amostras e laudos técnicos é obrigatória para a empresa mais bem classificada, com prazo de 10 dias corridos para envio. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do lote. O edital prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos à ata de registro de preços. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e emissão da nota fiscal. A participação de empresas em consórcio é vedada.
O edital prevê que o fornecimento dos uniformes e calçados escolares deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo consórcio ou pelos municípios consorciados.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, acompanhada de documentos de comprovação de serviços finalizados devidamente atestado pelo responsável da secretaria demandante.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado de cada lote. A contratada deverá garantir mínimo de 3 meses de garantia dos produtos a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio da documentação digitalizada.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A apresentação de amostras físicas e documentos técnicos (laudos de conformidade, certificados, fichas técnicas e declarações do fabricante) poderá ser solicitada à licitante mais bem classificada, com prazo máximo de 10 dias corridos para envio.
Impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.
