A licitação visa contratar uma empresa para prestação de serviços de monitoramento e manutenção mensal para a prefeitura municipal de Itamonte. A participação é exclusivamente para ME ou EPP. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os serviços devem atender às especificações detalhadas no termo de referência. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos e registro comercial.
Os serviços serão recebidos em remessas parceladas, conforme pedido da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, com a aprovação da fiscalização e emissão da nota fiscal correspondente, por meio de transferência bancária.
O critério de julgamento será o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação de serviços e ou fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar deste pregão.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,56.