Prefeitura Municipal De Vera Mendes- Pi - Talmy Tercio Ribeiro Sociedade Individual De Advocacia

O contrato tem como objeto a contratação de serviços técnicos para elaboração de um plano de recuperação de área degradada no lixão municipal de Vera Mendes PI, com valor estimado em R$ ****,00. O prazo de vigência é até 31/12/2025 ou até a execução total do objeto. O regime de execução, modelos de gestão e prazos de conclusão constam no termo de referência. A contratada deve elaborar o plano de recuperação de área degradada, em conformidade com as diretrizes do instrumento e ordens de serviço da fiscalização. A subcontratação não é permitida. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados após esse período, aplicando-se o índice IPCA. A contratante tem obrigações como exigir o cumprimento do contrato, receber o objeto, notificar vícios e defeitos, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. A contratada tem obrigações como executar os serviços, designar preposto, identificar equipamentos, comunicar a contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender determinações da fiscalização, reparar vícios, comunicar ocorrências anormais, entre outras. Não há exigência de garantia contratual da execução.