A dispensa de licitação visa a contratação de serviços de agenciamento de viagem e hospedagem para o gabinete do prefeito. O prazo para envio de propostas é até 23 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço referenciado pela menor taxa de agenciamento/administração. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Existem exigências de habilitação para as empresas interessadas, como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que o prazo para o envio da proposta de preços será até o dia 23 de setembro de 2025.
Os pagamentos serão realizados mediante a prestação dos serviços do objeto contratual, apurado através do valor das passagens e hospedagens emitidas no período faturado somado e/ou subtraído da taxa de agenciamento/administração cobrada pela empresa vencedora e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço referenciado pela menor taxa de agenciamento/administração.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta contratação, regularmente estabelecidos no país, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos. Será concedido tratamento favorecido para as pessoas jurídicas, enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos na lei complementar n 123/2006.
Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
