A dispensa de licitação visa contratar uma empresa especializada para o pagamento de 5 inscrições para prova de certificação profissional nível básico RPPS para profissionais do Instituto de Previdência de Nova Resende. O prazo para envio de propostas é 23/09/2025, às 14h. A empresa vencedora deverá prestar serviços com todas as especificações mencionadas, sendo a aplicação da prova online. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a entrega de mercadoria, mediante apresentação de nota fiscal e autorização do setor competente. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, conforme descrito no edital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê pagamento em até 30 dias após a entrega de mercadoria, mediante apresentação de nota fiscal e autorização do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
O pagamento ocorrerá através de emissão de nota de empenho e transferência bancária, a serem realizados em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após autorização do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste termo.
São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cartão CNPJ), contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia da cédula de identidade dos sócios, entre outros, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor global médio para contratação será de R$ ****,00.