O edital da licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa à contratação de empresa especializada em passagens aéreas e rodoviárias para o município de Sete Lagoas-MG. O início de credenciamento e acolhimento de propostas é 22/09/2025 às 17h00min e o limite é 07/10/2025 às 08h30min, horário de Brasília. O certame ocorrerá no mesmo dia e horário. O critério de julgamento é o maior desconto. O edital especifica as regras de participação, impugnação, apresentação de propostas, habilitação, envio de lances, critérios de desempate, recursos, infrações e sanções, fases de julgamento e homologação, convocação para contratação, revogação e anulação, e disposições gerais. O edital também especifica os anexos obrigatórios, como termo de referência, minuta de contrato, relatório de especificações e modelo de proposta, e declarações exigidas. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar e/ou termo de referência.
Caso seja exigido no termo de referência, para fins de comprovação da seriedade da proposta e de garantia do cumprimento das obrigações inerentes à licitação, os licitantes deverão apresentar, no ato da inscrição, uma garantia de proposta, conforme art. 58 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o maior desconto.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
