Municipio De Santiago - Prefeitura Municipal De Santiago - Rs

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 15 quinze do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços.

O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço global.

Os vencedores, deveráão inserir os documentos de habilitação exigidos no item 7. , em até 24 vinte quatro horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema, em conformidade com o previsto no artigo 63. inciso ii da lei federal ****.

A administração municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A vistoria é facultativa devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos localais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame, aceitando plenamente as exigências do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução da obra é de 30 dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da autorização para início da obra.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 20 dias úteis após a protocolização da nota fiscal.

A garantia do contrato é de 5 anos, consoante dispõe o art. 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

Para participar da licitação, as pessoas jurídicas devem estar cadastradas no cadastro geral de licitantes do município de Santiago e atender às demais exigências contidas no edital.

O edital prevê diversas penalidades para o licitante que não cumprir com as obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos locais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,95.