Municipio De Buriti - Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que a execução do objeto terá início em até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho pela contratada. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua, conforme demanda da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando a natureza do objeto, que consiste na locação de equipamentos veiculares multifuncionais integrados a motociclos, bem como a adoção de mecanismos eficazes de fiscalização contratual, monitoramento da execução por meio de sistema gps, aplicação de sanções administrativas e acompanhamento contínuo das atividades, medidas estas suficientes para resguardar o interesse público.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início em até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação da documentação exigida e do atesto da prestação dos serviços, respeitando os prazos legais e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A classificação dos credenciados dar-se-á pelos critérios de classificação, na ordem das propostas inseridas no sistema.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para se credenciarem.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar à contratada as sanções dispostas na lei federal n ****.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O valor total estimado é de ****,00.