O edital de chamamento público nº 04/2026 visa o credenciamento de clínicas especializadas em atendimento multiprofissional para crianças e adolescentes de 0 a 19 anos com TEA e/ou transtornos do neurodesenvolvimento. As inscrições podem ser feitas a partir da publicação do edital no órgão oficial do município e no átrio do paço municipal. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação conforme item 6. 1 do edital. Os serviços serão prestados nas dependências da clínica credenciada, localizada em Itambé-PR, de segunda a sexta-feira. O prazo para início do fornecimento é de 15 dias após a assinatura do contrato. O valor total anual estimado é de R$ ****,00. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O prazo de vigência do credenciamento é de 17/04/2026 a 17/04/2027, com contrato de 12 meses prorrogáveis. Penalidades administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de inexecução ou atraso. Recursos administrativos podem ser interpostos nos prazos legais.
O prazo para início do fornecimento dos serviços é de 15 quinze dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal pela fiscalização do contrato, realizado através de transferência bancária.
Para o credenciamento, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, declaração de idoneidade, declaração de sujeição às condições do edital, relação de profissionais com comprovação de formação, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão negativa de falência e concordata, certidão correcional e atestado de capacidade técnica.
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato ou inexecução parcial, a administração poderá aplicar multa de 2 dois por cento ao dia, até o total de 5 cinco dias sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza complementar dos serviços, em razão de sua vinculação conforme lei **** caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no diário oficial eletrônico do município de Itambé.
O valor total anual estimado para a prestação de serviços multiprofissionais é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).
