Municipio De Itambe - Unidade Administrativa

O edital prevê que as tendas deverão estar instaladas até as 18h do dia 05/06/2026, os equipamentos de som, iluminação e painel de led deverão estar em funcionamento até as 13h do dia 06/06/2026, os serviços de segurança deverão ser prestados durante todo o período do evento nos horários definidos, e os sanitários químicos deverão ser instalados até as 9h do dia 06/06/2026. A desmontagem dos sanitários químicos ocorrerá no dia seguinte ao término do evento.

O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária da contratada, contados do adimplemento da obrigação e ateste da nota fiscal, em até 60 dias após o fornecimento. O pagamento está vinculado aos recursos do programa Paraná Eventos e condicionado ao repasse estadual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo, e para fins de regularidade fiscal e trabalhista, são necessárias certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de comprovante de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica varia conforme o item, exigindo atestados de capacidade técnica e, em alguns casos, registro no CREA/CAU ou certificado de segurança.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso, até 10% do item) e compensatória (até 20% do valor total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de defesa prévia.

Propostas fora do prazo de recebimento não serão aceitas. A falta ou irregularidade de qualquer documento de habilitação acarretará a inabilitação do concorrente. A não regularização da documentação por ME/EPP no prazo estabelecido implicará decadência do direito à contratação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 15 dias após a solicitação, no local indicado: Secretaria Municipal de Assistência Social de Itambé/PR, sita à Rua Lindolfo José da Silva, 405, Centro, CEP: ****.

O pagamento do objeto do presente contrato será efetuado na conta da contratada, contados do adimplemento da obrigação, e ateste da nota fiscal, em até 10 dias após o fornecimento.

O edital prevê garantia contra defeitos de produção pelo período de 90 dias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê a possibilidade de retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, e a resolução imediata do contrato em caso de descumprimento das regras de integridade.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,00.

O prazo de fornecimento do objeto será de até 07 sete dias, contados após o envio da solicitação de despesa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por item.

Os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica estão elencados nos itens 8. 1. 1 a 8. 1. 4 do edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O custo estimado como valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início do fornecimento dos serviços é de 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal pela fiscalização do contrato, realizado através de transferência bancária.

Para o credenciamento, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, declaração de idoneidade, declaração de sujeição às condições do edital, relação de profissionais com comprovação de formação, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão negativa de falência e concordata, certidão correcional e atestado de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado na execução do contrato ou inexecução parcial, a administração poderá aplicar multa de 2 dois por cento ao dia, até o total de 5 cinco dias sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza complementar dos serviços, em razão de sua vinculação conforme lei **** caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no diário oficial eletrônico do município de Itambé.

O valor total anual estimado para a prestação de serviços multiprofissionais é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).