A Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em controle integrado de pragas, dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d'água e cisternas. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 14/04/2026, com horário de lances entre 09h00 e 15h00, através do sistema eletrônico Licitanet. Serão atendidos diversos prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. As sanções para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a cláusula sétima do anexo II informa que os serviços serão iniciados no primeiro dia útil após a assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, conforme detalhado na cláusula quinta do anexo II: o pagamento será efetuado em parcelas mensais, que deverá ser pago em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato, conforme a cláusula décima primeira do anexo II: ão haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme explicitado no item 1. 4 do aviso de dispensa: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será realizada com base nos documentos exigidos no Anexo I, conforme o item 7. 1: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na cláusula décima terceira do anexo II.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,66, conforme o Anexo III.
