Municipio De Aguai - Secretaria Municipal De Educação, Esportes E Cultura

O prazo de execução da obra será de 10 dez meses, contados do recebimento da ordem de serviços, cujas etapas observarão o cronograma físico financeiro, anexo ao edital e o modelo de execução do objeto item 5 do termo de referência.

O pagamento será efetuado conforme medição, após emissão da respectiva fatura pela contratada, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, respeitados os limites estabelecidos no cronograma físicofinanceiro anexo do edital, mediante a comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados inss, fgts e issqn, juntamente com parecer do responsável pelo departamento municipal de obras e serviços da contratante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Fica estipulado o valor de 5 do valor do contrato como garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto percentual sobre o valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09 horas às 16 horas.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 07 quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O prazo de execução da obra será de 10 meses, contados do recebimento da ordem de serviços, cujas etapas observarão o cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado conforme medição, após emissão da respectiva fatura pela contratada, com base nos serviços efetivamente executados e medidos.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto percentual sobre o valor global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 29 quinhentos e quarenta e quatro mil setenta e oito reais e vinte e nove centavos.