Claro Dos Pocoes Camara Municipal - Unidade Única

A instalação dos equipamentos deverá ser realizada no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco associado à execução contratual e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta foi selecionada. O prazo para apresentação da documentação será de até 2 dois dias úteis, podendo ser ampliado a critério da administração.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não se aplica.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até 1 um dia útil anterior, recomendando-se o envio com antecedência mínima de 2 dois dias úteis.

O valor total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo máximo para conclusão da instalação, ativação e disponibilização do serviço de acesso à internet é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, após atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, baixa complexidade técnica, reduzido valor e baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta foi selecionada, com prazo de 2 dias úteis para envio.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A exigência de amostra não se aplica.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que a manutenção corretiva será realizada sempre que houver falha ou mau funcionamento dos equipamentos, com atendimento em até 24 horas úteis e solução em até 72 horas úteis, salvo casos de complexidade técnica. A manutenção preventiva será realizada no mínimo a cada 03 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e atestados pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima dos serviços executados será de 90 dias. As peças e componentes fornecidos terão garantia mínima de 90 dias ou superior, conforme garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta for selecionada, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de falência.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa, após a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente pela contratada e o devido atesto pelo fiscal do contrato quanto à regular execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O custo estimado total da contratação é de R ****,20 dezoito mil, cento e três reais e vinte centavos, conforme custo unitário aposto na tabela acima.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A distribuição da demanda darseá mediante livre escolha do servidor usuário dentre os estabelecimentos regularmente credenciados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.