O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana em ruas do município de Armazém-SC. O valor estimado é de R$ ****,03. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 19 de maio de 2026. A visita técnica é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições locais é exigida. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e apresentação da nota fiscal, condicionado à liberação de recursos pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto será pelo roteiro estipulado na tabela do cronograma da obra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do respectivo boletim de medição, perante apresentação do correspondente documento fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A empresa contratada deverá apresentar garantia no valor de 5% calculado sobre o valor inicial do contrato, na forma do art. 96 da lei federal 14. 133/21, em até 10 dias após a assinatura do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, além de registro no CREA/CAU. A qualificação econômico-financeira exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1 e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa aos licitantes, devendo ser agendada junto ao setor de licitações.
O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não apresentação de documentos complementares.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,03.
