Municipio De Senador Canedo - Secretaria Municipal De Esporte, Cultura E Turismo

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados pela ordem de fornecimento em remessa única.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento será por menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Será desclassificada a licitante que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Senador Canedo-GO.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Propostas com preço manifestamente inexequível, que não comprovem exequibilidade ou que não sejam apresentadas quando solicitadas podem ser desclassificadas.

O fornecimento dos bens/produtos/prestação dos serviços se dará no prazo de 03 três dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O critério de julgamento utilizado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações, prazos e condições de execução do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,27 (cinco mil, novecentos e doze reais e vinte e sete centavos).

O fornecimento dos bens/produtos/prestação dos serviços se dará no prazo de 03 três dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O critério de julgamento utilizado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações, prazos e condições de execução do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).

O prazo dos bens/serviços se dará no prazo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço, conforme o edital.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal emitida pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas no aviso.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i do aviso.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito às sanções previstas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,48, conforme o edital.