Licitações de Prestacao Servico Radiol

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias úteis após assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que a coordenadoria de finanças efetuará os pagamentos, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica expedida.

O edital informa que os serviços técnicos prestados deverão ter garantia mínima de 12 meses quanto à sua adequação técnica e conformidade com as normas da anvisa.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** e demais legislações aplicáveis ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.

O prazo de início da prestação dos serviços será de, no máximo, 03 três dias corridos, a contar do recebimento da ordem de empenho, observado o item 23. 1.

O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei ****, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo aprovado pela referida secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do produto entregue ou serviço prestado e apresentála com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, as disposições da lei **** e decretos municipais n. 162, 299, **** e ****, e suas posteriores alterações, em especial o decreto municipal n. 163, de 11 de maio de 2023, que regulamenta o srp sistema de registro de preços no âmbito do município de pinhão, subsidiado pela lei ****, e suas posteriores alterações.

Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentadosanexados na plataforma da bll, o licitante será convocado a encaminhálos, em formato digital, via email ***@***. *. *, no prazo máximo de até 03 três horas contados do encerramento da sessão pública virtual, sob pena de inabilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.

O valor máximo total da presente licitação é de: r ****, 78 duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos.

O prazo de entrega dos serviços médicos especializados em ultrassonografia deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, respeitando o prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, classificadas por fonte diferenciada de recursos, conforme normatizações do decreto municipal n 6. 048/19, resoluções 3/2016 e 2/2020/TCERN, na lei federal n 14. 133/21 e suas alterações posteriores.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As infrações e sanções administrativas estão elencadas no termo de referência, parte integrante deste edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é Menor Preço.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.