O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames de tomografia e angiotomografia computadorizada de urgência e exames de radiografia de tórax para risco cirúrgico. As inscrições ficam abertas por 12 meses a partir de 19/11/2025. O pagamento será realizado por ordem bancária. O valor total estimado é de R$ ****,43. A empresa deve cumprir as obrigações técnicas, administrativas e legais. Não haverá garantia contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços dar-se-á de forma contínua e conforme demanda da secretaria municipal de saúde de Japaraíba-MG, mediante encaminhamento formal de pacientes pela rede municipal de saúde, durante toda a vigência do credenciamento. A execução do objeto contratado, consistente na prestação de serviços de exames de tomografia computadorizada, angiotomografia e radiografia de tórax, dar seá de forma contínua e conforme demanda da secretaria municipal de saúde de japaraíbamg, mediante encaminhamento formal de pacientes pela rede municipal de saúde, durante toda a vigência do credenciamento.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual. ão haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira e comprovação técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: p á g i n a 1 48 rua nossa senhora do rosário, n 29 centro cep **** japaraíba mg **** tel: 037 **** **** email: ***@***. *. * www. ***. *. * e www. ***. *. * edital credenciamento n **** 4. 1. 1 habilitação jurídica **** sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores **** filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz **** sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 4. 1. 2 habilitação fiscal, social e trabalhista **** prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas **** prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda **** prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts **** prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei n ****, de 1 de maio de **** **** prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadualdistrital ou municipaldistrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual **** prova de regularidade com a fazenda estadualdistrital e municipaldistrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre **** de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, emitida pelo representante **** caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadualdistrital ou municipaldistrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da **** o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 4. 1. 3 qualificação econômica financeira p á g i n a 2 48 rua nossa senhora do rosário, n 29 centro cep **** japaraíba mg **** tel: 037 **** **** email: ***@***. *. * www. ***. *. * e www. ***. *. * edital credenciamento n **** **** certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. as certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 noventa dias. 4. 1. 4 comprovação técnica **** comprovante de cadastramento ativo no cnes cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, compatível com o objeto a ser executado **** ou inscrição ativa na entidade profissional competente, conforme a natureza do serviço crm para o responsável técnico médico e crtr, quando aplicável, para os técnicos de radiologia **** nominal dos profissionais integrantes da equipe técnica, contendo nome completo, cpf, carga horária semanal, cargofunção e número de registro no respectivo conselho profissional **** sanitário atualizado, expedido pela vigilância sanitária municipal ou estadual, devendo ser reapresentado sempre que houver renovação contratual **** de especialização ou residência médica do responsável técnico em área relacionada à execução de exames de imagem radiologia, diagnóstico por imagem ou especialidade afim, acompanhado de cópias do rg e cpf **** de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução prévia e satisfatória de serviços de natureza semelhante aos ora credenciados **** atestados deverão conter, obrigatoriamente: i. nome do contratante e do contratado ii. período de execução data de início e término iii. local de realização dos serviços iv. descrição detalhada e quantitativa dos serviços prestados v. declaração expressa sobre o bom desempenho do contratado 4. 1. 4. 8. havendo exigência legal, os atestados deverão ser firmados por profissional habilitado no respectivo conselho de classe. 4. 1. 5 declaração unificada **** está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, nos termos do art. 63, inciso i da lei n ****, de 2021 **** apresenta proposta que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório 3. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7, xxxiii, da constituição federal 4. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do art. 1 e no inciso iii do art. 5 da constituição federal 5. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do art. 63, inciso iv da lei n ****, de 2021 6. organizada em cooperativa se for o caso, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da lei n ****, de **** que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas 8. enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa se for o caso, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** . multa **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43. o custo estimado total da contratação é de r ****, 43 noventa e cinco mil e cinquenta reais e quarenta e três centavos.
