O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal) para os profissionais expostos à radiação no serviço de radiologia do Hospital Central da Marinha. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O início da execução dos serviços deve ocorrer no máximo de 5 cinco dias, após assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não será exigida a garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor total estimado para 60 meses, corresponde a r ****,40 trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos que equivale à contratação da quantidade de 22 dosímetros mensais por este período, representando o teto da contratação.
