Licitações de Prestacao Servico Radiol

Os procedimentos deverão ser agendados e executados dentro dos prazos máximos de 24 horas para urgências e 07 dias para casos de rotina, respeitando a priorização clínica e os critérios de classificação de risco definidos pela regulação municipal.

O pagamento será processado em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal eletrônica pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório de exames efetivamente realizados e validados pela central de regulação. O pagamento será proporcional à produção efetivamente prestada e devidamente comprovada, de acordo com os relatórios e notas fiscais apresentados, tendo como referência os valores da tabela SIGTAPUS.

Diante da natureza jurídica do modelo de credenciamento, fica dispensada a exigência de garantia de execução contratual, por não apresentar risco financeiro ou prejuízo à continuidade do serviço em caso de descredenciamento voluntário ou sanção.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, com habilitação de todos os interessados que atendam aos requisitos.

A participação está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida, comprovando os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial do objeto sujeitará a credenciada a advertência, multa de até 5% sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar o presente edital por supostas irregularidades ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 03 dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento dos requerimentos de credenciamento.

A constatação, a qualquer tempo, do enquadramento da credenciada em qualquer das hipóteses de restrição de participação implicará o seu imediato desligamento do credenciamento, sem prejuízo das penalidades previstas.

O valor global anual estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista do contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os valores a serem pagos aos credenciados são previamente fixados pela administração, com base na pesquisa de preços realizada na fase interna do processo, conforme tabela constante do termo de referência. Os valores são aplicáveis de forma uniforme a todos os credenciados, inexistindo disputa, classificação ou negociação individual de preços, característica essencial do credenciamento.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral em sistema oficial (SICAFI ou equivalente do ente federativo).

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, conforme o rito estabelecido no item 12 do termo de referência e na legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Diário Oficial do Município (site AMUPE) no prazo de até 3 dias úteis, contado do recebimento do pedido.

O contratado poderá ser descredenciado a qualquer tempo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, em casos como perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado das obrigações contratuais, aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, recusa injustificada em atender às demandas, ou por interesse da administração.

O pagamento será efetuado até 28 dias corridos após a entrega e atesto do serviço, mediante depósito em conta corrente da contratada. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 28 vintee oito dias corridos, mediante depósito em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e operacional. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado do lote 1 é de R$ ****,60. valor total do lote 1: r****, 60

A entrega inicial dos dosímetros deverá ser realizada pela contratada no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início de serviço. a entrega inicial dos dosímetros deverá ser realizada pela contratada no prazo máximo de até 10 dez dias corridos

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do ateste da nota fiscal

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estabelecidas neste termo de referência. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global

O fornecedor convocado deverá encaminhar a documentação de habilitação no prazo máximo de 3 horas, sob pena de inabilitação. o fornecedor convocado deverá encaminhar a documentação de habilitação no prazo máximo de 3 três horas

O contratado será responsabilizado em caso de infrações previstas na lei federal nº **** de 2021 e serão aplicadas as sanções nela previstas. o contratado será responsabilizado em caso de infrações previstas na lei federal no **** de2021 e serão aplicadas as sanções nela previstas

Não haverá necessidade de vistoria técnica prévia para a participação na contratação. ão haverá necessidade de vistoria técnica prévia para a participação na contratação

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço referencial máximo. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,84. valor total r ****, 84