Licitações de Prestacao Servico Radiol

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos laudos será de até 48 quarenta e oito horas após a realização do exame, salvo nos casos em que a complexidade técnica do exame justificar prazo superior, devidamente justificado.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, com base nos serviços efetivamente prestados no período, mediante apresentação de relatório técnico detalhado contendo a lista de exames realizados, nome dos pacientes, número do cartão sus, datas de realização e entrega dos laudos, identificação do profissional responsável e a respectiva nota fiscal.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que os termos do art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, o presente credenciamento adota o modelo de seleção a critério de terceiros.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos são exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções aos credenciados, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital não informa o valor estimado.