Licitações de Intertravado

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 12 doze meses para obras de engenharia para manutenção de pavimentação, construção de praças, calçadas e drenagem sob demanda, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo ordenador de despesa.

A obra terá garantia de 5 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Poderão participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada na plataforma bll.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora de 0,3% por dia de atraso. Outras sanções incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,70.

O edital prevê julgamento por lote, conforme trecho: julgamento: lote.

O edital prevê um valor estimado de R ****,32, conforme trecho: valor estimado: r ****. 32.

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 15 dias a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa.

Garantia legal prevista no código de defesa do consumidor lei no 8. 078/1990 e garantia contratual complementar mínima de 12 doze meses após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal no ****, de 2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica será analisada conforme documentos exigidos neste edital.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 08/05/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O prazo de entrega será de 10 dias, após a requisição e começará a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento do empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega da nota fiscal ou subsequente a entrega, conforme autorização de compras/empenho emitida pela secretaria solicitante e atestada pelo secretário da pasta, por depósito em conta corrente do fornecedor.

Na proposta deverá constar o prazo de garantia mínimo estabelecido no ato de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os licitantes considerados vencedores deverão encaminhar os documentos exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de até 02 horas após a solicitação do pregoeiro, prorrogável por mais 02.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A entrega de amostra faz-se necessário para garantir que o material fornecido seja padronizado e de qualidade, e que atenda às especificações contidas neste termo de referência. A licitante vencedora poderá ser solicitada a apresentar amostras/protótipos.

O limite para impugnação e esclarecimentos é até o dia 07/05/2026.

O valor estimado da contratação é sigiloso até a fase de negociação.