O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de videomonitoramento para atender às necessidades do município de Tanhaçu. A sessão pública ocorrerá em 05 de junho de 2026, às 09h00min, na plataforma BNC (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 01 de junho de 2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação no pregão exige credenciamento prévio na plataforma BNC. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. Não há exigência de amostras ou vistoria técnica.
O prazo de entrega dos bens será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração, podendo ocorrer em remessa única ou parcelada, conforme a necessidade das secretarias do município de Tanhaçu.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Não haverá exigência de garantia da proposta ou da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados via sistema, ou registro cadastral válido e competente, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica operacional.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas que variam de 0,1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Não serão exigidas amostras.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 00h00min do dia 01/06/2026.
A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de habilitação podem levar à desclassificação.
