Municipio De Itanhomi - Município De Itanhomi/Mg

O prazo para a execução integral de todas as etapas da obra será de 60 sessenta dias corridos, a partir da data de recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado por transferência bancária eletrônica, em até 30 trinta dias, após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal eletrônica, mediante comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia caução da proposta de 1% do valor estimado da obra, podendo optar por modalidades descritas no §1º do Art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, considerando o valor global ofertado para a realização total do escopo contratual.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente da proponente que ofertar a proposta de menor valor global, solicitados logo após a fase de aceitação da proposta.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia de atraso (até 10 dias), multa compensatória de até 20% sobre o valor total, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total máximo global estimado pela administração pública municipal para a execução integral da obra é de R$ ****,53.

Para manutenção corretiva, o tempo de resposta para início do atendimento será de até 24 horas úteis para a sede e 48 horas úteis para os distritos, contados do chamado formal. para fins de manuten��o corretiva, o tempo de resposta para in�cio do atendimento ser� de at� 24 horas �teis para a sede e 48 horas �teis para os distritos, contados do chamado formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, ap�s a comprova��o da efetiva presta��o dos servi�os

Todo serviço executado deverá contar com garantia mínima de 90 dias, cobrindo tanto a mão de obra quanto os pequenos componentes fornecidos pela contratada. odo servi�o executado dever� contar com garantia m�nima de 90 noventa dias, conformedetermina a lei federal no **** c�digo de defesa do consumidor, cobrindo tanto a m�o deobra quanto os pequenos componentes fornecidos pela contratada.

Os interessados deverão encaminhar, via plataforma eletrônica, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. os interessados dever�o encaminhar, via plataforma eletr�nica, os seguintes documentos

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, a execu��o irregulardo objeto, a inexecu��o injustificada ou a presta��o de informa��es falsas ensejar� a aplica��o das san�esadministrativas previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****

A empresa contratada deverá realizar visitas semestrais a cada 06 meses em todas as unidades, com a finalidade de realizar manutenções preventivas. a empresa contratada dever� realizar visitas semestrais a cada 06 meses em todas as unidades, coma finalidade de realizar manuten��es preventivas de acordo com o estabelecido no termo de refer�ncia.

Aos interessados é assegurado o direito de interposição de recurso contra as decisões de habilitação ou descredenciamento, o qual deverá ser formalizado diretamente na plataforma eletrônica licitanet no prazo de 03 dias úteis. aos interessados � assegurado o direito de interposi��o de recurso contra as decis�es dehabilita��o ou descredenciamento, o qual dever� ser formalizado diretamente na plataforma eletrï¿nicalicitanet https:licitanet. com. br, no prazo de 03 tr�s dias �teis

A não comprovação da regularidade profissional ou do vínculo com a empresa, ou a não regularização de restrições fiscais ou trabalhistas no prazo, acarretará a inabilitação automática da licitante. a n�o comprova��o da regularidade profissional ou do v�nculo conforme exig�ncias acima, acarretar� a inabilita��o autom�tica da licitante.

O valor total estimado para a contratação anual é de R$ ****,50. o valor total estimado para a contrata��o anual � de r ****, 50 oitenta e oito mil duzentos etrinta e tr�s reais e cinquenta centavos

Após o envio da nota de autorização de fornecimento NAF, a contratada terá o prazo máximo de até 30 dias para realizar a entrega. O fornecimento do veículo deverá ser efetuado mediante a ordem de compra, emitida pela autoridade superior, a entrega deverá ser na sede da Prefeitura Municipal de Itanomi.

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Itanomi, através da Secretaria Municipal da Fazenda, através de transferência eletrônica disponível TED, à vista, no ato de entrega e aceitação do veículo.

O fornecedor deverá conceder garantia mínima de seis meses para os componentes vitais: motor, câmbio e diferencial.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação inclui comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a aquisição pleiteada é de R$ ****,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).