A licitação visa contratar serviços para regularização fundiária de **** imóveis em Ananindeua. O processo será realizado por pregão eletrônico, com inversão de fase (habilitação antes da apresentação de propostas). Há exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, produtor rural pessoa física e MEI. Prazo para envio de propostas até 2 horas após a convocação do pregoeiro. Prazo para esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da data de abertura. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.
O edital prevê um prazo de 10 dias úteis para o pagamento das faturas, mediante apresentação de notas fiscais e recibo definitivo, devidamente atestado pelo servidor designado pela SEHAB, acompanhadas das respectivas requisições, referente aos valores fornecidos no mês, bem como das certidões de INSS, FGTS e outras previstas em lei, devidamente atualizadas.
O pagamento será feito mensalmente, em moeda corrente nacional, em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação de notas fiscais e recibo definitivo, devidamente atestado pelo servidor designado pela SEHAB.
Será estabelecida uma garantia contratual no valor equivalente a 1% do valor total da contratação.
O critério de julgamento do presente processo licitatório será menor preço por global.
Poderão participar os interessados previamente credenciados no portal de compras públicas. O licitante é responsável pelas transações em seu nome, propostas e lances, inclusive atos praticados por seu representante. É de responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, ao licitante que descumpra as obrigações.
É exigida a apresentação de amostra.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 03 três dias úteis antes da data de abertura.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.