FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Edital de pregão eletrônico para fornecimento de combustível para o SAAE de Cajueiro/AL, com data de abertura da sessão pública em 14/03/2025 às 08h, no site www. ***. *. * para ME, EPP e MEI. Critério de julgamento: maior desconto na tabela ANP. Condições de participação, credenciamento, cadastramento da proposta, sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, benefícios a ME/EPP, julgamento, negociação, aceitabilidade da proposta, habilitação, recurso, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, termo de contrato, forma de pagamento, entrega e recebimento do objeto, fiscalização, acréscimos e supressões, rescisão, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital, disposições gerais, foro. Anexos: termo de referência, minuta da ata de registro de preços, cadastro de reserva, minuta de contrato. Quantidades estimadas de gasolina comum e óleo diesel S10, baseadas nas 3 últimas notas fiscais e acréscimo de 10%. Entrega parcelada nos postos de revenda de combustíveis da contratada, obedecendo às normas da ANP. O sistema de gerenciamento eletrônico dos postos de abastecimento deverá emitir comprovante de abastecimento com informações detalhadas. Qualidade dos combustíveis é de responsabilidade da contratada. Combustíveis recusados deverão ser substituídos em 24 horas. A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados e atender reclamações sobre vícios, defeitos ou incorreções. A contratada deverá emitir e encaminhar nota fiscal semanalmente. Os combustíveis devem atender às especificações técnicas da ANP. Os veículos serão encaminhados aos postos de combustíveis somente mediante prévia autorização. Os abastecimentos deverão ser realizados de domingo a domingo, em horário de funcionamento do estabelecimento. O fornecedor será responsável pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança no trabalho de seus funcionários. O fornecedor deverá estar em conformidade com todas as obrigações fiscais e tributárias vigentes. A fiscalização e análise dos produtos é de responsabilidade dos fiscais designados. A licitante vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em até 3 dias após notificada. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. O pagamento será efetuado em conta bancária indicada pelo contratado. O contratado deverá apresentar certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. O preço unitário poderá sofrer variação, conforme divulgação de preço máximo dos produtos da região, publicado pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis **** anp. Entretanto, o percentual de desconto, oferecido na proposta vencedora será fixo e irreajustável durante toda a vigência do contrato.