Brasil | CE | MARANGUAPE:MUNICIPIO DE MARANGUAPE - MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Aquisição de material permanente de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Maranguape- CE.
Edital de pregão eletrônico nº 07. 003/2025-pe, município de Maranguape, Ceará. Objeto: -------------------------------------------------- em execução indireta, sob regime de ---------------------------------------------------, em conformidade com o termo de referência, e a proposta da contratada e seus anexos. Valor global: R$ ____. Prazo de entrega: 5 dias úteis a contar da data do recebimento da ordem de compra/fornecimento. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Condições de pagamento: 30 dias após a liquidação, na proporção da entrega dos produtos solicitados. Exigências ao fornecedor: recrutamento de pessoal habilitado, execução do contrato por pessoas idôneas, substituição de profissionais em caso de impedimentos, facilitação da fiscalização, sigilo de documentos, pagamento de tributos, manutenção das condições de habilitação, aceitação de acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, utilização de funcionários contratados ou terceirizados, responsabilidade pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos bens, reparação de vícios, defeitos ou incorreções, respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, prestação do contrato de acordo com o termo de referência e demais anexos, atendimento às normas da ABNT, disponibilização de recursos administrativos, financeiros, de transporte, de compras, etc. , comunicação de ocorrências anormais ou acidentes, não contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, manutenção de preposto, observação das determinações emitidas pelo fiscal do contrato, comunicação de ocorrências anormais ou acidentes, responsabilidade por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, reajuste de preços após um ano, aplicação de sanções por infrações administrativas, motivos para extinção do contrato, procedimento de extinção, publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Maranguape é o competente para dirimir questões decorrentes da execução deste contrato.