Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos De Palhoca - Instituto De Previdência De Palhoça

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá entregar o objeto em prazo não superior ao máximo estipulado neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após a prestação de serviços realizado em definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor que recebeu os materiais, certidões negativas, certidão de certidão de situação cadastral, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como, ir, csll, cofins e pispasep.

O edital prevê que a contratada deverá promover o fornecimento, responsabilizando-se pela qualidade e as garantias dos produtos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas em caso de não envio de amostra, inexecução do contrato, erro de execução, mora de execução, quantidade inferior ao solicitado, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar e contratar com o município de Palhoça.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e que o descumprimento do subitem acima implicará na inabilitação.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.