O edital refere-se à aquisição de serviço de reforma da coberta, laje e elétrica do refeitório da EEMTI Liceu José Furtado de Macêdo. A modalidade é dispensa de licitação na forma de cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de entrega do objeto contratual é de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução do objeto é de 60 dias. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia, com limite de 10% do valor total. Multas também são previstas para recusa de fornecimento, não substituição de material rejeitado, entre outras infrações.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem multas por recusa em efetuar o fornecimento, não entrega do material ou serviço, e demora em substituir material rejeitado.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.
