Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e conservação de 173 equipamentos de ar-condicionado e exaustor em diversos edifícios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Critério de julgamento: menor preço global anual. Modo de disputa aberto. Prazo do contrato: 12 meses, prorrogável. Proposta deve incluir preço unitário mensal, total mensal e global anual. Visita técnica facultativa, mediante agendamento prévio. Necessário cadastro no SICAF. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Orçamento estimado com publicidade restrita até a fase recursal. Pagamento por reembolso para peças e serviços extraordinários.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os chamados técnicos para manutenção corretiva devem ser atendidos em até 24 horas após a solicitação: os chamados técnicos, em qualquer quantidade, para conserto das máquinas, será atendidos em até 24 vinte e quatro horas, após a solicitação à contratada.
O pagamento será efetuado mediante reembolso para peças e serviços extraordinários, conforme nota fiscal, em até 30 dias: a contratante atestará a execução dos serviços e adotará as providências cabíveis para reembolsar a contratada no prazo de 30 trinta dias, a partir da data do recebimento dessa nota fiscal fatura.
Há garantia mínima de 6 meses para peças e serviços executados: a garantia de materiais adquiridos, bem como dos serviços executados pela contratada será de, no mínimo, 6 seis meses, a contar da respectiva instalação/execução.
O critério de julgamento é o menor preço global anual: para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global anual.
A habilitação ocorre após as fases de propostas, lances e julgamento, e pode ser substituída por registro no SICAF: a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.
Em caso de recusa em assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos: multa de 20 vinte por cento do valor do ajuste, se firmado fosse e b pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.
A visita técnica é facultativa, mas deve ser agendada previamente: as licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica nos locais de execução dos serviços para coleta de informações e formulação de sua proposta e a licitante deverá agendar previamente a visita, indicando seu representante e sua identificação, até o dia útil anterior ao da abertura do certame.
O prazo para impugnação do edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Propostas que não atendam às especificações, contenham preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não contemplem todos os 173 equipamentos serão desclassificadas: não serão aceitas ofertas parciais, devendo a proposta contemplar todos os 173 cento e setenta e três equipamentos relacionados no termo de referência anexo i deste edital, sob pena de desclassificação.
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