O edital visa o registro de preços para aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas, com entrega parcelada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos materiais. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A participação é aberta a empresas que atendam às exigências do edital. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que a proponente deverá fornecer os itens de forma parcelada, conforme requisição do município, com tolerância no prazo máximo de 02 dois dias contadas a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento dos itens/serviços solicitados na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente à empresa licitante vencedora e emissão da nota fiscal.
O edital informa que o contratado se obriga a reparar ou trocar os serviços que não atenderem ao objeto do edital que faz parte integrante do presente contrato, fornecendo ainda garantia mínima de 2 anos.
O edital estabelece que para julgamento das propostas será adotado o critério de menor lance ofertado de forma unitária.
O edital informa que os licitantes apresentarão os documentos necessários a sua habilitação em envelope lacrado, denominado envelope 2, com os dizeres em sua parte externa.
O edital informa que no caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 30 trinta por cento do montante.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O edital informa que a estimativa de contratação é de R$ ****,80 dois milhões quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos.