Aquisição de computadores desktop e monitores profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus/SC, a serem utilizados em cursos profissionalizantes. A contratação será custeada com recursos próprios e saldo de convênio. O processo é uma dispensa eletrônica com julgamento por menor preço global por item. As propostas podem ser enviadas de 29 de maio a 02 de junho de 2026, com lances em 03 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,20. A plataforma para participação é a BLL Compras (www. ***. *. *). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da secretaria requisitante, mediante ordem de serviço emitida com antecedência mínima de 05 dias. A contratada deverá realizar a montagem completa da estrutura e disponibilização dos equipamentos com antecedência mínima de 02 horas antes do início do evento. A desmontagem deverá ocorrer imediatamente após o término do evento.
O município de Bom Jesus se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município. o n�mero do cnpj indicado na nota fiscalfatura dever� coincidir com o apresentado na propostae na documenta��o de habilita��o da proponente.
Os equipamentos deverão contar com garantia mínima de 12 doze meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *
A não observância do disposto no item 3. 6. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,20.
