Concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para obras de pavimentação de estrada rural (terraplanagem, base, subbase, drenagem e sinalização) no município de Bom Jesus-SC. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Modo de disputa: aberto. Valor máximo da contratação: R$ ****,84. Início do recebimento das propostas: 05/10/2026. Fim do recebimento: 13/11/2026 às 08h. Sessão pública: 13/11/2026 às 08h30. Disputa eletrônica no portal BLL (www. ***. *. *). Garantia de proposta de 1% (R$ ****,37). Garantia da obra de 5 anos. Visita técnica facultativa. Propostas inexequíveis abaixo de 75% do valor orçado. Início da execução condicionado ao repasse de recursos estaduais.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a execução deve respeitar os prazos do cronograma físico-financeiro: a execução dos serviços deverá respeitar os prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no contrato e na lei 14. 133/2021.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, no montante de R$ ****,37, e garantia da obra pelo prazo de 5 anos: a contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos.
O critério de julgamento é o menor preço global: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL compras em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a) advertência por escrito b) multa c) impedimento de licitar e contratar d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa, com declaração de opção por não realizá-la: declaração de vistoria técnica, quando realizada. . . ou declaração de opção por não realizar a vistoria.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que a resposta será divulgada em até 3 dias úteis: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal BLL compras no prazo de até 3 (três) dias úteis.
Propostas com preço inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e a identificação do licitante na proposta leva à desclassificação: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,84: o valor máximo da contratação é de R$ ****,84.