Aquisição de medicamentos, por meio de Dispensa de Licitação para atendimento dademanda de ordens judiciais, gerenciadas pela Gerência de Bens Judiciais - GEJUD
Lote 4: MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I
MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I - ROSUVASTATINA C? LCICA 10MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO - PLENANCE
Lote 5: MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I
MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I - ROTIGOTINA 4 MG/24 H, ADESIVOS TRANSDÈRMICOS
Lote 6: MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I
MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL( EXCLUSIVO DIAF. ALMOX. 450) I - ROTIGOTINA 6 MG/24 H, ADESIVOS TRANSD RMICOS ( 13, 5 MG)
A aquisição de medicamentos será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no critério de menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até as 14h00min do dia 23/06/2025. O fornecedor deverá realizar cadastro simplificado no portal www. ***. *. * prazo de entrega é de até 20 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF). Os preços deverão estar em conformidade com os valores vigentes para o preço fábrica - PF e o preço máximo de venda ao governo - PMVG, instituídos e divulgados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os medicamentos não poderão estar com validade inferior a 75% do seu prazo total de validade. A empresa deverá mencionar na nota fiscal/fatura as informações sobre o produto, tais como: marca, fabricante, apresentação, país de origem, número certificado de registro do produto junto ao ministério da saúde, número do lote e prazo de validade do produto, além do número do contrato, número da cotação, do processo SES e da autorização de fornecimento/ordem de fornecimento. Também será obrigatório que a empresa mencione na nota fiscal/fatura os seguintes dados bancários para pagamento: número do banco, número da agência com dígito, número da conta-corrente com dígito. O órgão contratante se reserva o direito de solicitar informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto e/ou serviço ofertado, no prazo estabelecido pela gerência solicitante, sob pena de desclassificação. O fornecedor deverá apresentar a AE (autorização especial) para os medicamentos pertencentes à portaria SVS/MS n 344/98. O compromisso será firmado por meio de ata de registro de preços com duração de 12 meses, que poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. As quantidades licitadas são estimativas, podendo a contratante requisitar quantidades maiores ou menores conforme a efetiva necessidade, respeitando-se os limites estabelecidos pela legislação. A entrega deverá ser efetuada diretamente à unidade solicitante conforme especificação do objeto no(s) endereço(s): gerência de bens judiciais (gejud), na rua judite melo dos santos, n 251, galpão 06 e 09 - distrito industrial - são josé - sc, cep ****, telefone (48) **** da contratada deverão apresentar-se sempre com identificação e/ou credencial na unidade solicitante respeitando as normas de cada instituição. O objeto será recebido, provisoriamente, no ato da entrega, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. O objeto deverá estar com no mínimo 75% do prazo de validade no momento do recebimento. Para os produtos em que é exigido pela legislação vigente prazo de validade, este deverá constar na embalagem. A embalagem deverá estar íntegra e em perfeitas condições de utilização. Produtos com temperaturas controladas não serão aceitos com divergências, conforme a comprovação da medição realizada na conferência do item. Os produtos a serem fornecidos devem ser livres de impurezas, estando sujeitos ao controle de qualidade do contratante diretamente ou por intermédio de terceiros, durante toda a execução do contrato, sendo rejeitados os produtos não aprovados ou que se apresentarem impróprios para o consumo, os quais deverão ser imediatamente substituídos pelo fornecedor, sem qualquer custo adicional. O objeto será recebido, definitivamente, em 10 dias, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. Os objetos que não estiverem de acordo e forem rejeitados, deverão ser trocados no prazo de 10 dias. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. A contratada, mesmo não sendo a fabricante da matéria-prima empregada na fabricação