Licitações de Regular

O prazo de utilização do contrato se dará pelo período de 12 doze meses, conforme vigência do contrato e dotação orçamentária. Os serviços deverão ser prestados diariamente, de acordo com o calendário de expedientes da secretaria de assistência social a qual foi destinada a prestação de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria do Fundo Municipal de Assist. Social de Exu PE, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

No julgamento das propostas, considerar-seá vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos específicos para MEI, ME, EPP e demais do ramo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet, não sendo aceito por outro meio.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a substituição de material não aceito deve ocorrer em no máximo 48 horas após notificação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital menciona que a exigência de garantia obedecerá às previsões do termo de referência, que não foi fornecido como parte do input.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, que será franqueada aos licitantes e agendada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor de referência máximo estimado para a licitação é de R$ ****,33.

A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 05 cinco dias corridos no endereço indicado pela prefeitura municipal de Japaraíba, considerando a demanda especificidades de cada secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo garantia contra defeitos de fabricação, respeitado o prazo mínimo legal e/ou do fabricante, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificado/manual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo certidões negativas e prova de regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração, além de multas e outras sanções.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do papel A4 ofertado, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da solicitação da administração, para fins de verificação da conformidade com as especificações técnicas estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor valor global realizada em único item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF em alguns casos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

A apresentação de amostras do piso intertravado de concreto e do meiofio é exigida para fins de avaliação e verificação de conformidade com as especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.