Junta Comercial Do Estado De Alagoas - Eal- Junta Comercial Do Estado De Alagoas

A Junta Comercial do Estado de Alagoas realizará dispensa eletrônica para a aquisição de material de expediente. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, observando as vedações previstas no edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. O procedimento será divulgado em compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Os fornecedores deverão encaminhar suas propostas, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Após a divulgação do aviso, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se no chat a nova data e horário para a sua continuidade. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural e MEI, requisitos de habilitação, exigências de capacidade técnica e financeira, sanções por infrações, procedimentos de transição e finalização do contrato, modelo de execução do objeto, condições de execução, materiais a serem disponibilizados, especificação da garantia do serviço, procedimentos de transição e finalização do contrato, informações relevantes para o dimensionamento da proposta, modelo de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, avaliação da execução, recebimento do objeto, liquidação, prazo de pagamento, forma de pagamento, regime de execução, exigências de habilitação, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, declaração de cota de aprendizagem, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação e contratação), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de entrega dos bens (30 dias), endereço de entrega (sede da junta comercial do estado de alagoas, localizada na avenida fernandes lima, n ****, pinheiro, maceió-al, cep **** - 450), prazo de garantia (conforme lei n 8. 078/1990), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa).