Fundo Municipal De Saude De Tijucas - Unidade Única

O pagamento se desenvolve por preços unitários, a administração mede os quantitativos efetivamente executados e remunera a contratada pelos serviços realizados, conforme os itens e composições da planilha de composição da proposta.

É obrigatório o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitado e estará sujeito à aplicação de multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado para a contratação e pode ser prestada em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. como requisito de habilita��o, ser� obrigat�rio, a comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta equivalente � 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, conforme artigo 58 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. 2. 1 crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. 17. 5 os documentos necess�rios para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e espec�ficos do objeto:

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. 5. 1 a impugna��o ao edital poder� ser feita, por qualquer interessado, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme disp�e art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endere�o eletr�nico www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não demonstração de exequibilidade. 15. 6 ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital c apresentarem pre�os inexequ�veis nos termos do 4o, artigo 59, da lei ****, ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o e apresentarem valores id�nticos ou muito superiores ao estimado pela administra��o. f apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,**** valor estimado da contrata��o: r ****, 36 trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado para a contratação e pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. como requisito de habilitação, será obrigatório, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente à 1 um por cento do valor estimado para a contratação, conforme artigo 58 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e especificidades do objeto.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, for omissa, apresentar irregularidades insanáveis, ou se o licitante não comprovar sua habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26 dois milhões sessenta e um mil reais e vinte e seis centavos.

O critério de julgamento é menor por lote.

A habilitação será verificada após a fase de negociação, com base nos documentos exigidos no item 13 do edital.

A apresentação de amostras será exigida da empresa vencedora, após a homologação do certame e previamente ao fornecimento definitivo, exclusivamente para fins de verificação da conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas.

A proposta será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com o edital ou tiver valores idênticos ou excessivamente superiores à estimativa de preços.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.