Saeg - Servico Autonomo De Agua E Esgosto De Guarani - Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Guarani

O prazo para conclusão dos serviços deverá ser definido em cronograma previamente aprovado pela administração, podendo variar conforme as condições de cada poço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões abaixo justificadas: 4. 3. 1. tratase de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado à prestação do serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratação deverá realizar vistoria prévia nos locais indicados, a fim de avaliar as condições de poço e planejar adequadamente a execução dos trabalhos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 25 oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustível da contratada, no endereço indicado na proposta, desde que respeitado o limite geográfico previsto no item 3. 1, mediante a apresentação da autorização de fornecimento, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da contratante. O posto de abastecimento deverá funcionar todos os dias da semana, incluindose sábados, domingos e feriados, com horário de funcionamento, no mínimo, das 7 sete às 20 vinte horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída ou verificada pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.