O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na substituição e instalação de luminárias públicas por tecnologia LED no município de Lucélia-SP. O valor estimado é de R$ ****,03. A proposta deve ser enviada até 10 de abril de 2026, com início da disputa no mesmo dia às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia dos serviços é de 60 meses. O prazo para execução dos serviços é de 720 dias corridos. É exigida qualificação técnica com atestados de capacidade e certificados de treinamento em normas de segurança (NR10, NR12, NR35). A habilitação fiscal, social e trabalhista é obrigatória. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução e ateste do objeto. A subcontratação é vedada em certas condições. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo total para execução dos serviços será de 720 setecentos e vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
A contratada deverá garantir todos os serviços executados e os materiais empregados pelo prazo mínimo de 60 sessenta meses, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com o disposto na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e três centavos).
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