O edital trata do credenciamento de monitores para oficinas de dança e música. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. Não serão admitidas empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, com vínculos com agentes públicos, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, ou reunidas em consórcio. A documentação deve ser protocolada em envelope fechado. O credenciamento tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, no 10º dia após o recebimento da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.
O faturamento será mensal, e pago no 10º dia após o recebimento da nota fiscal, que deverá ser apresentada no 1º dia útil do mês subsequente com a discriminação dos serviços prestados, acompanhada, obrigatoriamente, dos documentos comprobatórios da realização dos serviços.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade inexigibilidade, sob a forma de credenciamento.
Para o credenciamento, a pessoa jurídica deverá apresentar carta-proposta, acompanhada dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Com base na lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor de referência para aplicação do menor preço durante o processo licitatório corresponde a R$ ****,00.