O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo zero quilômetro, tipo SUV. A data limite para envio de propostas e a sessão de abertura são em 14/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as especificações do veículo, os requisitos de habilitação, as regras para participação e apresentação de propostas, o processo de lances, a fase de julgamento e habilitação, e as penalidades em caso de descumprimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução e atesto da nota fiscal. Não há menção a custos de disputa ou prazos para esclarecimento e impugnação específicos, além do prazo geral de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto desta aquisição deverá ser entregue, nos locais indicados pela administração no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis ou outro prazo acordado entre as partes, contados a partir da ordem de compra a ser expedida pelo órgão competente, de forma única.
O pagamento devido à contratada será efetuado pela consórcio municipal no prazo de até 30 trinta dias após a execução, e o devido atesto da nota fiscal/fatura, emitida em nome da contratante, no valor e condições estabelecidas no contrato.
O prazo de garantia mínima do objeto será de 90 noventa dias por se tratar de bens duráveis e, sendo o vício oculto, o referido prazo correrá a partir da descoberta, nos termos do código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos necessários à habilitação deverão serem apresentados, exclusivamente por meio do sistema, através do site do licitanet, no sistema eletrônico www. ***. *. * documentos relativos à habilitação somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
