O edital refere-se à concessão de uso de 10 boxes comerciais no Mercado Municipal de São Francisco, em Rio Branco-AC, através de leilão presencial. As propostas devem ser apresentadas até 23/04/2026, às 09:00. O critério de julgamento é o maior lance. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações é 16/04/2026. A visita técnica é opcional. O contrato terá vigência de 5 anos, renovável por igual período. O valor mínimo estimado para a concessão dos boxes varia conforme a área, com um total anual estimado de R$ ****,64. O pagamento será mensal, até o 5º dia útil do mês subsequente à utilização. O não pagamento de 3 parcelas implicará em rescisão. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções, obrigações do concessionário e da concedente, além de cláusulas sobre proteção de dados e combate à corrupção.
O arrematante terá o prazo de 30 trinta dias corridos para iniciar as atividades após a assinatura do contrato de concessão.
O pagamento do valor devido será efetuado através do documento de arrecadação municipal dam, emitido pela secretaria municipal de desenvolvimento econômico, turismo, tecnologia e inovação sdti, a ser recolhido em favor do município de rio branco, nas redes bancárias autorizadas.
Não será exigida garantia de proposta.
O critério de julgamento é o maior lance.
Os documentos de habilitação para pessoa física incluem cópia de RG, CPF, comprovante de residência, prova de regularidade fiscal municipal, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, e declaração sobre não emprego de menores. Para pessoa jurídica, inclui ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão de execução fiscal.
As penalidades para o proponente incluem impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com todos os entes federativos por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.
Os interessados em participar da licitação poderão realizar visita técnica ao espaço, bem como obter informações adicionais junto à equipe técnica da diretoria de desenvolvimento econômico da secretaria municipal de desenvolvimento, turismo e inovação sdti.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é 16/04/2026 às 23h59min.
O valor mínimo global anual estimado para a concessão dos 10 boxes é de aproximadamente R$ ****,64.
