Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para aquisição de cestas básicas. O objeto visa atender famílias em vulnerabilidade social. A licitação será dividida em dois lotes: Lote 01 para ampla concorrência e Lote 02 exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). A plataforma para a disputa é a Licitanet. A data da sessão pública é 13/04/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os itens serão solicitados de forma parcelada, mediante autorização de fornecimento expedida pelo fundo municipal de assistência social, com prazo de entrega de até 10 dias corridos após o recebimento da af.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico do portal: www. ***. *. * documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
