O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para atender o Fundo Municipal de Saúde de Brejinho de Nazaré - TO. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo para acolhimento das propostas e abertura do pregão eletrônico é dia 08/04/2026, às 08h30min. O edital e esclarecimentos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e licitanet. com. br, ou diretamente na sede da prefeitura. O e-mail para contato é ***@***. *. * participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total é de R$ ****,67. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega final dos itens será de no máximo 30 dias úteis, contado da primeira consulta agendada.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias, após atestado pelo setor competente da nota fiscal/fatura apresentada.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,67.