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Fundo Municipal De Assistência Social De Bataguassu/MS
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo ( itens de higiene, enxoval, roupas e utensílios diversos) para compor o Kit Bebê ( benefício eventual de auxílio- natalidade), conforme autoriza a Lei Municipal n. 2. 651/2019, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bataguassu/MS.
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O edital prevê que os materiais serão entregues conforme a necessidade da secretaria requisitante, mediante autorização de fornecimento, com prazo máximo de 10 dias corridos contados do recebimento da autorização, podendo ser prorrogados mediante justificativa e autorização da administração. os materiais serão entregues de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, mediante a emissão de autorização de fornecimento, com entrega no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogados mediante justificativa da detentora e autorização da administração.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia de execução contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação doa pregoeiroa.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total estimado: r ****, 00 setenta e quatro mil e setecentos reais
Abertura de Propostas:
