Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Cestas Básicas, destinada a atender famílias em vulnerabilidade social. O certame é dividido em dois lotes: Lote 01 para ampla concorrência e Lote 02 exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura está marcada para 13/04/2026 às 09h00min. As propostas podem ser recebidas a partir de 27/03/2026. A plataforma utilizada será a LicitaNet. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos itens será parcelada, com prazo de até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, e deverá ser realizada no almoxarifado central do município. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não será permitida a subcontratação do objeto. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além das declarações exigidas. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os itens serão solicitados de forma parcelada, mediante autorização de fornecimento expedida pelo fundo municipal de assistência social, com prazo de entrega de até 10 dez dias corridos após o recebimento da af.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico do portal: https:licitanet. com. br licitanet licitações eletrônicas, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R ****,00 (setecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).