Licitações de Equipamento Refrigeracao

O critério de julgamento é menor preço.

Há tratamento diferenciado para participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas em alguns lotes.

O prazo de entrega dos produtos é de, no máximo, 30 dias contados da remessa da nota de empenho da despesa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até o 10º dia útil, após a entrada da nota fiscal/fatura, sua conferência e o devido atesto.

A garantia para os produtos adquiridos será aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/90), em consonância com a garantia ofertada pelo fabricante.

Esta licitação é do tipo menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, verificada por meio do SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por e-mail.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

A despesa estimada para a aquisição total do registro de preços é de R$ ****,30.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da ordem de compra. os produtosservi�os dever�o ser entregues no prazo de at� 30 trinta dias �teis

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto do produto efetivamente entregue juntamente com a nota fiscal. o pagamento de cada fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias

Os produtos deverão possuir prazo de garantia de 12 doze meses do fabricante. os produtos dever�o possuir prazo de garantia de 12 doze meses do fabricante

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infra�es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados. �o ser� exigida do arrematante amostra dos objetos licitados

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos eprovid�ncias sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de at� 3tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas. ser� desclassificada a proposta que n�o estejam em conformidade com osrequisitos estabelecidos neste edital, contenhamv�cios insan�veis ou n�o apresentem as especifica�es t�cnicas exigidas

O valor máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,77. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 77

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do termo de contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, com base na seguinte justificativa: conforme o parâmetro aventado pelo tcu, a garantia sempre deve ser exigida nas contratações de maior valor, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis à administração.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário, conforme indicado no regime de execução por empreitada por preço unitário.

Será exigido o registro da empresa licitante junto ao CREA e/ou CAU e/ou CRT. A comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional será exigida quanto às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

A realização de vistoria será facultativa, e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O valor total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 24 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.