Licitações de Rastreador Motos

O prazo para disponibilizar os veículos locados é de no máximo 15 dias, podendo ser estendido para até 20 dias mediante justificativa.

O pagamento será efetuado pelo setor de tesouraria do município, por processo legal, em até 30 dias a contar da data do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será cobrada garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, cujo comprovante fará parte integrante do envelope de proposta. A não apresentação desta garantia ocasionará a desclassificação da proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a despesa é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do equipamento é de até 30 dias corridos, contados da data da solicitação pela contratante, em remessa única, podendo ser prorrogado mediante justificativa plausível e aceita pela contratante, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal (um boleto para cada nota e cada empenho), o pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta for em banco público: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O prazo de garantia contratual do equipamento motoniveladora é de 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais, civis e administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão cento e dois mil reais).

O objeto desta licitação deverá ser prestado seguindo o cronograma estabelecido pela secretaria de obras, no prazo máximo de 03 três dias úteis após a solicitação, seis dias por semana, e se houver necessidade da secretaria de obras, poderão ser convocados inclusive aos domingos, feriados e em horário noturno.

O pagamento será efetuado, após a apresentação e conferência da nota fiscal eletrônica correspondente ao serviço prestado, na conta bancária indicada pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e cartão CNPJ. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata, e balanço patrimonial dos últimos 02 exercícios. A qualificação técnica exige, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Após ser declarada previamente vencedora do item, a licitante deve realizar em até 48 horas após decisão do pregoeiro, vistoria junto à secretaria municipal de obras e serviços urbanos.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de locação de veículos serão prestados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, com disponibilização imediata e contínua, conforme detalhado no Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

A instalação dos equipamentos e disponibilização do software deverão ser realizadas em um prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Por se tratar de contrato em modelo de comodato, a empresa contratada deverá ser responsável pela manutenção, reparos e substituição de equipamentos em caso de necessidade. A garantia do fabricante será acionada, caso seja necessário, pela própria empresa contratada.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não se aplica a este processo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado é de R$ ****,24.