Licitações Joanópolis - SP

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do relatório mensal dos serviços prestados.

Para o credenciamento, os interessados deverão preencher o requerimento de credenciamento e satisfazer aos requisitos de habilitação jurídica, econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O fornecedor prestador de serviço que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com resposta em até 3 dias úteis.

Será desclassificado o participante que desatender às exigências do item 5 ou deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital e seus anexos.

O edital prevê a contratação de serviços de infraestrutura hidráulica provisória para o evento que ocorrerá entre os dias 19 a 24 de junho de 2026, compreendendo a instalação, manutenção e desmontagem.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços manifestamente inexequíveis, não tenha sua exequibilidade demonstrada ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.

O edital prevê a contratação de serviços de mão de obra elétrica provisória para o evento em comemoração ao aniversário de 148 anos de Joanópolis, que ocorrerá entre os dias 19 a 24 de junho de 2026, compreendendo a instalação, manutenção e desmontagem.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço, conforme estabelecido no aviso.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital prevê a contratação de serviços pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópias autenticadas em cartório ou na própria administração ou por autenticação eletrônica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O evento será realizado no período de 19 a 24 de junho de 2026.

Os pagamentos serão efetuados por meio da emissão de guias de recolhimento, devendo ser realizados em até 5 cinco dias úteis após a emissão da guia, sob pena de perda da reserva da cota.

Caso haja mais um número maior de interessadas do que o número de quotas disponíveis, as empresas serão selecionadas por ordem de manifestação do interesse, ou seja, será considerada a data e horário registrados no protocolo oficial do município.

Para que a empresa patrocinadora possa se habilitar serão necessários os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e cópia do RG ou CPF do responsável legal da empresa.

Após a publicação dos resultados no diário oficial, os inscritos terão até 3 três dias úteis para apresentação de recursos.

É vedada a participação de empresas impedidas de contratar com o poder público, empresas declaradas inidôneas e pessoas físicas.