Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Prefeitura Municipal De Miguelopolis

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. Os prazos de atendimento para suporte técnico variam conforme a criticidade da demanda, com respostas em até 2 horas para alta criticidade e solução em até 8 horas.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, observando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O instituto poderá solicitar a realização de pelo menos 02 visitas técnicas presenciais durante a vigência contratual, especialmente para alinhamento institucional e ajustes técnicos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública (01/04/2026).

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, conforme definido pela administração. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os prazos de atendimento para chamados emergenciais são: remoto imediato e presencial em até 24 horas. Para chamados não emergenciais: remoto em até 2 horas e presencial em até 2 dias úteis.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto, observado a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Visitas técnicas adicionais serão pagas separadamente.

O edital não exige prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais e trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Estão previstas até 02 visitas técnicas presenciais durante a vigência contratual sem custo adicional. Visitas adicionais serão remuneradas a R$ 150,00 por visita, mediante autorização prévia.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes de 01/04/2026. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados em até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.