A licitação tem como objeto a contratação de agência de propaganda institucional para promoção dos atos do município de Barão de Cocais. A modalidade é concorrência presencial, do tipo técnica e preço. A data de abertura das propostas é 27 de maio de 2026, às 09h00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura, por escrito ou por e-mail. A participação é restrita a agências de propaganda que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para habilitação e a forma de apresentação das propostas técnica e de preços. Penalidades são previstas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de vigência inicial do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei n ****.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento é Melhor técnica e preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).
