Municipio De Nova Alvorada Do Sul - Prefeitura Municipal Nova Alvorada Do Sul- Ms

Os serviços deverão ser prestados e iniciados no prazo de 30 dias a contar da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

A empresa deve comprovar registro no CREA/CAU e apresentar atestados de capacidade técnico operacional compatíveis com o objeto.

Multa de 0,3% ao dia de atraso, e multa de 5% sobre o valor da contratação por atraso superior a 30 dias.

A empresa deve manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo durante a execução do contrato.

A presente contratação dispenderá o valor de R$ ****,67.

O fornecimento do objeto desta contratação deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contado da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado por ordem bancária na conta indicada pela contratada, e o prazo é de 30 dias após a liquidação.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor será selecionado com a proposta de menor preço por item.

A empresa deve apresentar documentos como ato constitutivo, CNPJ, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica vistoria prévia do local, por se tratar de fornecimento de bens perecíveis.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado da presente contratação será de R$ ****,00.

O cronograma físico-financeiro prevê o prazo de 3 meses para a conclusão da obra, mas a vigência contratual é de 6 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado.

É exigida a garantia de contratação no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

Os requisitos de habilitação são conforme o disposto na lei 14. 133/2021, além de comprovar capacidade técnica para execução da obra.

A contratada fica sujeita a multa se não cumprir o prazo, e outras sanções administrativas previstas em lei.

A avaliação prévia do local é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

menor preço global

A documentação deve estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 90 dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que: contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

R$ ****,04