Licitações de Conserva Rodovia

O prazo de vigência da contratação é de 120 cento e vinte dias contados doa data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em conformidade com o cronograma físico financeiro e boletim de medição emitido pelo serviço de engenharia do município.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação acontecerá após as fases de apresentação de propostas, disputa de lances e de julgamento de proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica.

O custo estimado total da contratação é de r ****,82 quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos.

O prazo de entrega deverá ser compatível com a natureza contínua e emergencial dos serviços, sendo definidos no edital e na ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento das respectivas mercadorias, conferência dos recibos, emissão da nota fiscal ou fatura aceitas pelo fiscal de contrato, acompanhada dos documentos conforme este edital sendo através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contracorrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, conforme disposto no art. 33, inciso ii, da lei n ****, observadas as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no edital.

O vencedor do certame terá o prazo de 03 três horas, a contar da convocação do agente de contrataçãopregoeiro no provedor, para enviar, pelo sistema, a proposta comercial definitiva, devidamente atualizada, em conformidade com o último lance ofertado ou valor negociado e os documentos exigidos para habilitação no certame, podendo ser compactados e enviados no formato zip, respeitando a forma e o prazo previsto neste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.